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Nossos Termos e Condições

Pelo presente instrumento particular, resolvem as Partes celebrar o presente Contrato que será regido pelos seguintes termos e condições:

1. Definições

Os termos em iniciais maiúsculas aqui utilizados, tanto no singular quanto no plural, e independentemente de gêneros ou tempo verbal, terão os seguintes significados: a) "Casa Cenário" significa a empresa identificada no preâmbulo do Pedido de Venda; b) "Cliente" significa a pessoa física ou jurídica (conforme aplicável) qualificada no campo "Cliente" do Pedido de Venda; c) "Contrato" significa o presente Contrato de Compra e Venda, do qual faz parte integrante o Pedido de Venda; d) "Partes" significam a Casa Cenário e o Cliente; e) "Pedido de Venda" significa o pedido de venda constante do verso do presente documento; e f) "Produtos" significa(m) o(s) produto(s) indicados no campo "Itens" no Pedido de Venda.

2. Compra e Venda

2.1 Neste ato, a Casa Cenário vende e o Cliente compra os Produtos mediante o pagamento do preço indicado no Pedido de Venda. 2.2 A validade e eficácia do presente Contrato está condicionada a aprovação do crédito do Cliente.

3. Entrega

3.1 No momento da entrega, o Cliente deverá conferir os Produtos para verificar se encontram-se em perfeito estado de conservação e apresentam a quantidade, qualidade e especificações contratadas. 3.2 Caso os Produtos não estejam em conformidade com o disposto acima, o Cliente deverá entrar em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Casa Cenário através do e-mail ou telefone indicados abaixo, informando sobre as irregularidades constatadas (incluindo fotos das irregularidades).

Serviço de Atendimento ao Cliente E-mail: [email protected] Telefone: (11) 2344-8301

3.3 As Partes desde já concordam e aceitam que a notificação acima será a única forma idônea para o Cliente notificar a Casa Cenário sobre quaisquer irregularidades. 3.4 As Partes desde já reconhecem e declaram que a Casa Cenário não é responsável pelo içamento dos Produtos. 3.5 Em caso de entregas em edifícios em que os Produtos não couberem nos elevadores de carga, a equipe de entregas da Casa Cenário carregará os Produtos pelas escadas do edifício até o quarto andar, desde que haja espaço físico suficiente, conforme apurado pela equipe de entrega da Casa Cenário.

4. Entrega Futura

Caso a entrega dos Produtos seja devida em prazo superior a 60 dias, o Cliente deverá solicitar a entrega com 45 dias de antecedência mediante notificação escrita nos termos da Cláusula 3.2.

5. Assistência Técnica

5.1 A presente garantia cobre somente os defeitos de fabricação dos Produtos nas condições normais de uso. 5.2 A garantia ficará automaticamente cancelada se os Produtos forem desembalados, montados ou vierem a sofrer reparos por pessoas não autorizadas, forem objetos de mau uso ou sofrerem danos decorrentes de acidentes, quedas, ou qualquer ocorrência imprevisível, decorrentes de má utilização dos Produtos por parte do Cliente. 5.3 Estão expressamente excluídos da garantia vidros, tampos de mármore e granito e mercadorias de mostruário.

6. Cancelamento

As Partes desde já, concordam e aceitam, que a rescisão unilateral do presente Contrato poderá ser realizada até a entrega dos Produtos mediante pagamento de multa no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do Pedido de Venda.

7. Cessão

7.1 As Partes desde já concordam e aceitam que a Casa Cenário poderá, a qualquer tempo, ceder, transferir, empenhar ou por qualquer forma dispor dos direitos e garantias de que é titular em virtude do presente Contrato, incluindo, mas não se limitando a cheques eventualmente dados em pagamento dos Produtos, ficando desde já o Cliente ciente para os fins do artigo 290 do Código Cívil. 7.2 Caso o Cliente solicite a substituição de cheques eventualmente dados em pagamento dos Produtos, aplicam-se as seguintes regras: 7.2.1 O Cliente deverá notificar a Casa Cenário sobre os cheques que deseja substituir nos termos da Cláusula 3.2; e 7.2.2 Após a notificação, o Cliente poderá sustar o pagamento de tais cheques mediante o pagamento do valor integral em aberto.

8. Penalidades

Fica desde já justo e acertado, que o atraso no pagamento contemplado neste Contrato enseja o vencimento antecipado das demais parcelas em aberto.