Contrato de Compra

Contrato de Compra e Venda
Pelo presente instrumento particular, resolvem as Partes, já devidamente
qualificadas no Pedido de Venda, celebrar o presente contrato de compra e
venda, que será regido pelos seguintes termos e condições, sem prejuízo do
disposto no termo de garantia dos Produtos entregue na mesma oportunidade:

1. Definições
Os termos iniciais aqui utilizados, tanto no singular quanto no plural, e
independentemente de gêneros ou tempo verbal, terão os seguintes
significados:
a) “Casa Cenário” significa a empresa identificada no preâmbulo do
Pedido de Venda;

b) “Cliente” significa a pessoa física ou jurídica (conforme aplicável)
qualificada no campo “cliente” do Pedido de Venda;
c) “Contrato” significa o presente Contrato de Compra e Venda, do qual
faz parte integrante o Pedido de Venda;
d) “Partes” significam a Casa Cenário e o Cliente;
e) “Pedido de Venda” significa o pedido de venda anexo ao presente
documento; 
f) “Produtos” significa(m) o(s) produto(s) indicados no campo “Itens” no
Pedido de venda.

2. Compra e Venda
2.1. Por este instrumento, a Casa Cenário vende e o Cliente compra
os Produtos mediante o pagamento do preço nos termos e condições de
pagamento constantes no Pedido de Venda.
2.2. A validade e eficácia do presente Contrato está condicionada a
aprovação do crédito do Cliente.
3. Entrega e Recebimento da mercadoria
3.1. Todos os Produtos são devidamente inspecionados antes da
entrega ao Cliente. No entanto, no momento da entrega ou da montagem

dos Produtos (conforme o caso), o Cliente deverá desembalá-los e conferi-
los para verificar se se encontram em perfeito estado de conservação, se

apresentam a quantidade, qualidade e especificações contratadas, assim
como eventuais riscos e problemas que interfiram na qualidade dos

Produtos, não se responsabilizando a Casa Cenário pela ausência de
inspeção regular por terceiros nomeados pelo Cliente quando do
recebimento dos Produtos, não podendo a Casa Cenário ser
responsabilizada posteriormente no que se refere a problemas
aparentes e de fácil constatação (ex.: riscos, rachaduras etc).

3.2. Nas entregas realizadas em imóveis em obras ou com ingresso
e permanência de diversos prestadores de serviços, a Casa Cenário não
poderá ser responsabilizada pela falta de algum produto no local após
a efetiva entrega e conferência ou mesmo pelo recebimento dos
produtos por terceiros que não confiram adequadamente os produtos,
tendo em vista que não possui o controle de entrada e saída dos
prestadores de serviço no imóvel, devendo o cliente ser diligente no
recebimento e conferência no momento da entrega.

3.3. Caso os Produtos não estejam em conformidade, o Cliente
deverá entrar em contato imediatamente com o serviço de atendimento
ao cliente da Casa Cenário, pelo e-mail ou telefone abaixo, indicando
detalhadamente o que constatou, assim como eventual desconformidade
com o pedido (incluindo fotos das irregularidades), ou seja, todo e qualquer
problema aparente e de fácil constatação deverá ser imediatamente
informado à Casa Cenário, que terá o prazo de até 60 (sessenta) dias
para sanar o vício, conforme autorizado pelo Código de Defesa do
Consumidor – CDC, prazo este com o qual o Cliente concorda.

Serviço de Atendimento ao Cliente
E-mail: contato@casacenario.com.br
Telefone: (11) 2344-8300

3.4. As Partes desde já concordam e aceitam que os canais acima são
a única forma idônea para o Cliente comunicar a Casa Cenário sobre
quaisquer anormalidades nos Produtos recebidos.

3.5. A montagem dos produtos será realizada em até 07 (sete) dias
úteis contados da data da entrega da mercadoria.

3.6. Sem prejuízo do disposto no termo de garantia, as Partes
desde já reconhecem e declaram o quanto segue:
3.6.1 A Casa Cenário não é responsável pelo içamento dos
Produtos;

3.6.2 Alguns produtos podem apresentar diferença na
coloração da madeira, principalmente em se tratando de
madeira de demolição, onde os componentes não são
idênticos e apresentam diferenças entre as partes que
formam o todo, não podendo ser alegado
desconhecimento e nem solicitada à substituição; e
3.6.3 Em se tratando de madeira de demolição, além da
diferença de tonalidade e variação de cores decorrente da
mescla das várias espécies de madeiras, estes produtos
podem apresentar irregularidades, veios e furos gerados
em razão do processo de erosão a que essas madeiras
estiveram expostas, não se confundindo com vícios de
qualidade ou de fabricação, razão pela qual a
CASA CENÁRIO NÃO GARANTE a UNIFORMIDADE DO
PRODUTO, BEM COMO NÃO PODERÁ SER
RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS
IRREGULARIDADES POSTO QUE INERENTES A ESTE
TIPO DE MATERIAL.
3.7. O Cliente reconhece que é responsável por inspecionar o local
de entrega, a fim de evitar que insetos e cupins atinjam o material a ser
entregue, bem como afetem a conservação dos bens, sob pena de
perda da garantia, conforme consta no termo de garantia.
3.8. Em caso de entregas em edifícios em que os Produtos
apresentem medidas incompatíveis com os elevadores, a equipe de
entrega da Casa Cenário carregará os Produtos pelas escadas do
edifício até o quarto andar, desde que haja espaço físico suficiente,
conforme o que vier a ser apurado no local pela equipe de entrega da
Casa Cenário, não sendo responsabilidade da Casa Cenário eventuais
custos para a entrega no interior do imóvel, nem poderá ser obrigada a
entregar além do ora acordado.

3.9. O pedido poderá ficar armazenado no depósito da Casa Cenário
até 30 (trinta) dias, após a data de entrega. Caso o cliente opte por um prazo
superior ao que está no pedido, será cobrado o valor de R$ 100,00 (cem reais)
por mês, para armazenar o produto no depósito da Casa Cenário.

4. Entrega Futura
4.1 Caso o Cliente opte por um produto para entrega futura com
prazo superior a 60 (sessenta) dias, deverá solicitar a entrega com 45
(quarenta e cinco) dias de antecedência, mediante notificação escrita nos
termos da Cláusula 3.3.

4.2 Na hipótese acima, fica o Cliente ciente de que a Casa
Cenário não garante a entrega de produto idêntico, pois o fabricante
poderá ter optado por descontinuar a produção daqueles produtos ou
fabricá-los de maneira diversa, ficando o Cliente com um crédito para
escolha de outros produtos no mesmo valor.
5. Sugestão de Projetos e Impossibilidade de Troca
5.1. A Casa Cenário oferece, em algumas oportunidades e POR
MERA LIBERALIDADE, sugestões de projetos de decoração ao Cliente.
Referido serviço é oferecido gratuitamente, estando o Cliente livre para
seguir as sugestões e utilizar ou não o projeto.
5.2. A Casa Cenário NÃO se responsabiliza por eventuais
INADEQUAÇÕES do projeto decorrentes de divergências entre as plantas
entregues pela construtora ou pelo Cliente e a medida real do local que
receberá os móveis, estando o Cliente ciente de que o projeto não será
refeito na hipótese de evidenciadas estas diferenças de metragem, não
sendo possível a substituição dos móveis ou cancelamento parcial ou
total da compra.
5.3. Optando o Cliente por utilizar o projeto de decoração oferecido
em cortesia pela Casa Cenário, caso o Cliente, após a aquisição dos
móveis e montagem no local, não aprecie o resultado, este NÃO
poderá substituir os móveis por outros, cancelar a entrega ou rescindir
o Contrato, bem como NÃO poderá exigir a elaboração de novo projeto
de decoração.
6. Cancelamento
6.1. Considerando que os produtos foram adquiridos diretamente no
próprio estabelecimento comercial, não se aplica o prazo de 07 (sete) dias
relativo ao direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei
8078/90 – CDC, ainda que eventual contato inicial tenha sido realizado por
meio de e-mail ou fax, tendo em vista que a compra e venda foi efetivada e
concluída dentro do estabelecimento comercial (em um dos endereços da
Casa Cenário).
6.2 Nestes termos, não há qualquer hipótese para admissão do direito
de arrependimento sem ônus ao Cliente, razão pela qual as Partes, desde
já, concordam e aceitam que a rescisão unilateral do presente Contrato
pelo Cliente poderá ser realizada até a entrega dos Produtos, mediante o

pagamento de multa no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor
total do Pedido de Venda:
7. Cessão
7.1. O Cliente autoriza a Casa Cenário a ceder, transferir, empenhar, alienar, dispor dos
direitos e garantias decorrentes deste contrato, independente de prévia comunicação.
Autorizando a Cessionária a registrar as informações decorrentes deste contrato junto
ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil (BACEN), para
fins de supervisão do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras
instituições financeiras. Estando ciente de que a consulta ao SCR pela Cessionária
depende dessa prévia autorização e que poderão ter acesso aos dados do SCR pelos
meios colocados á disposição pelo BACEN, sendo que eventuais pedidos de correções
exclusões, registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância sobre as
informações inseridas no SCR deverão ser efetuados por escrito, acompanhados, se
necessário, de documentos. Autorizando ainda, a fornecer e compartilhar as
informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços
prestados junto a outras instituições pertencentes ao Conglomerado da Cessionária,
ficando todas autorizadas a examinar e utilizar, no Brasil e no exterior, tais informações,
inclusive para ofertas de produtos e serviços; a informar aos órgãos de proteção ao
crédito, tais como SERASA e SPC, os dados relativos à falta de pagamento de
obrigações assumidas e a compartilhar informações cadastrais com outras instituições
financeiras e a contatar-me por meio de Cartas, e-mails, Short Message Service (SMS)
e telefone, inclusive para ofertar produtos e serviços. Se o pagamento for feito mediante
débito automático em conta corrente, desde já autoriza o banco indicado a acolher a
solicitação de débito que vier a ser apresentada.
8. Da multa por atraso no pagamento
Fica desde já justo e acertado que o atraso no pagamento contemplado neste Contrato
acarreta o vencimento antecipado das demais parcelas devidas e multa de 02% (dois
por cento) sobre o valor das parcelas em atraso, sem prejuízo da incidência de
juros e correção) monetária.